Decisões automatizadas são cada vez mais utilizadas, com impactos em direitos fundamentais, principalmente a partir de discriminações abusivas e ilegítimas. Tal cenário faz com que o direito à revisão do art. 20 da LGPD ganhe protagonismo como ferramenta essencial para a proteção efetiva dos titulares de dados. O painel buscará destrinchar este artigo, com a discussão de questões ainda em aberto, como seu escopo, legitimidade, eventual intervenção humana e os critérios para sua ocorrência.
(IP.rec)
Palestrante
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS))
Palestrante
(Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa)
Moderador
(Instituto de Referência em Internet e Sociedade)
Relator
(AqualtuneLab)
Palestrante
(ANPD)
Palestrante