A regulação de plataformas digitais no Brasil vem sendo debatida de forma intensa desde 2020. Contudo, a complexidade do tema e a existências de múltiplos interesses dificulta a construção de um acordo amplo que permita a aprovação de um ou mais projetos de lei para dirimir os riscos identificados de suas atividades.

 

Entre os temas que tem gerado discussões intensas estão a proteção de direitos fundamentais e a preservação da integridade da informação nos ambientes das plataformas de redes sociais. As propostas para enfrentar tais desafios são complexas e de difícil implementação passando por modelos de responsabilização desses agentes, aumento da transparência de suas atividades e dos dados que circulam entre suas redes e a criação de processos de verificação de informações flagrantemente nocivas ao ambiente informacional.

 

O CGI.br, ao longo dos últimos anos, tem acumulado conhecimento  que pode corroborar para um debate aprofundado sobre o tema. Destaca-se a sistematização de sua consulta aberta sobre regulação de plataformas digitais que contou com ampla participação social e a Nota Técnica sobre Tipologia de Provedores de Aplicação. Nesse cenário político e regulatório de disputas, o CGI.br tem se debruçado sobre a construção de princípios e diretrizes para a regulação de plataformas digitais buscando contribuir com a construção de consenso em torno de uma regulação que seja equilibrada e eficiente, e considere as diferentes visões e interesses em questão. Esta mesa visa debater apresentar e debater este trabalho de forma multissetorial.