A política legislativa brasileira é reiteradamente influenciada por pressões da grande mídia. Diversas normas que recrudesceram e ampliaram o alcance do direito penal e processual penal foram criadas após casos criminais de grande repercussão. Este workshop visa mobilizar discussões qualificadas sobre os reais impactos atrelados a alterações legislativas propostas e/ou aprovadas e que criam novos tipos penais, aumentam pena e/ou flexibilizam direitos no contexto digital.
(Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados)
Setor Empresarial
(Cepi/FGV)
Comunidade Científica e Tecnológica
(Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação - CEPI FGV Direito SP)
Moderadora
(IBCCRIM)
Relatora
(IBCCRIM)
Terceiro Setor
(IBCCRIM)
Convidado
(Artigo 19)
Palestrante