Sobre a relação entre a mídia, leis e Internet: discutindo a racionalidade político-criminal e os crimes digitais

A política legislativa brasileira é reiteradamente influenciada por pressões da grande mídia. Diversas normas que recrudesceram e ampliaram o alcance do direito penal e processual penal foram criadas após casos criminais de grande repercussão. Este workshop visa mobilizar discussões qualificadas sobre os reais impactos atrelados a alterações legislativas propostas e/ou aprovadas e que criam novos tipos penais, aumentam pena e/ou flexibilizam direitos no contexto digital.