“Dark patterns” e práticas manipulativas na internet: a necessidade de conscientização e proteção dos titulares

O presente workshop visa compreender e dimensionar o emprego de “dark patterns” no ecossistema da internet no Brasil e sua caracterização como práticas manipulativas online. Além disso, o painel ensejará a delimitação de quais direitos e garantias dos consumidores e titulares dos dados são tocados por tais práticas, a fim de, também, precisar quais deveres dos provedores de aplicação de internet estão envolvidos e os correspondentes mecanismos jurídicos e regulatórios aptos a proteger consumidor.