O workshop discutirá os recentes esforços legislativos de modernização das investigações criminais no Brasil, a exemplo da reforma do Código de Processo Penal, da ratificação da Convenção de Budapeste e do anteprojeto de LGPD penal. Os diferentes setores debaterão os riscos e potencialidades dessas proposições, a fim de contribuir com a busca do equilíbrio entre a eficiência na persecução penal e a observância de garantias fundamentais na área digital.
(Carina Quito Advogados)
Palestrante
(Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS)
Palestrante
(Ministério Público Federal)
Palestrante
( Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul/ Universidad de Buenos Aires)
Palestrante
(Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS))
Palestrante
(Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin))
Moderador
(Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS))
Relator