Detalhes da atividade
Dados pessoais e a modernização das investigações criminais no legislativo brasileiro
workshop
Descrição
Sobre a atividade
O workshop discutirá os recentes esforços legislativos de modernização das investigações criminais no Brasil, a exemplo da reforma do Código de Processo Penal, da ratificação da Convenção de Budapeste e do anteprojeto de LGPD penal. Os diferentes setores debaterão os riscos e potencialidades dessas proposições, a fim de contribuir com a busca do equilíbrio entre a eficiência na persecução penal e a observância de garantias fundamentais na área digital.
Participantes
Convidados desta atividade
7 convidado(s)
Carina Quito
Carina Quito Advogados
Palestrante
Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS
Palestrante
Tiago Misael de Jesus Martins
Ministério Público Federal
Palestrante
Daniela Dora Eilberg
Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul/ Universidad de Buenos Aires
Palestrante
Paulo Rená da Silva Santarém
Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)
Palestrante
Eduarda Costa Almeida
Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin)
Moderador
Gustavo Ramos Rodrigues
Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)
Relator
Materiais
Arquivos disponíveis
2 arquivo(s)